Termos e Condições
Índice
1. Quem somos
A SparkSave é uma aplicação de literacia financeira para crianças e jovens, disponibilizada por Pedro Miguel Lameiras Lima, com o número de identificação fiscal 219197606 e morada em Rua Campo de Ourique, 105, 1250-060 Lisboa, Portugal (adiante "nós" ou "SparkSave").
Contacto: suporte@sparksave.pt
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a SparkSave, aceita estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Se não concordar com eles, não deve utilizar a aplicação.
3. Quem pode utilizar a SparkSave
3.1. A SparkSave destina-se a crianças e jovens, utilizada sob a supervisão de um pai, mãe ou representante legal (adiante "guardião").
3.2. Só pessoas com 18 anos ou mais podem criar uma conta. Ao criar uma conta, o guardião declara ter mais de 18 anos e ter autoridade legal sobre o menor que vai utilizar a aplicação.
3.3. O guardião é responsável por supervisionar a utilização da aplicação pelo menor e por gerir as definições do menu "Pais", incluindo a faixa etária e as tarefas do Banco de Sonhos.
4. Conta e acesso
4.1. O guardião é responsável por manter confidenciais a palavra-passe da conta e o código de acesso ao menu "Pais".
4.2. O guardião é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
4.3. Se suspeitar de acesso não autorizado, deve alterar a palavra-passe de imediato no menu "Pais" → "Gerir conta" e contactar-nos através de suporte@sparksave.pt.
4.4. A SparkSave pode ser utilizada sem conta. Nesse caso, o progresso fica guardado apenas no dispositivo e perde-se se a aplicação for apagada ou o dispositivo substituído. Não conseguimos recuperar progresso que não esteja associado a uma conta.
5. Natureza do conteúdo
5.1. O conteúdo da SparkSave tem finalidade exclusivamente educativa e informativa.
5.2. A SparkSave não presta aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento, nem recomenda a compra, venda ou subscrição de qualquer produto financeiro.
5.3. Algumas aulas incluem informação específica sobre a legislação portuguesa, como taxas de imposto, contribuições, limites regulatórios e produtos de poupança. Essa informação refere-se à data indicada em cada aula e pode desatualizar-se, porque é definida por lei e revista periodicamente. Antes de qualquer decisão financeira, confirme a informação atual junto das fontes oficiais.
5.4. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo da aplicação.
5.5. A narração das aulas é feita por vozes sintéticas geradas por computador.
6. Banco de Sonhos e moedas
6.1. O Banco de Sonhos é uma funcionalidade educativa que permite ao guardião definir objetivos e tarefas para o menor e acompanhar o seu progresso.
6.2. A SparkSave não movimenta, transfere, detém nem gere dinheiro real. As moedas da aplicação são virtuais, não têm valor monetário, não podem ser trocadas por dinheiro e servem apenas para desbloquear acessórios do Lumi dentro da aplicação.
6.3. Qualquer recompensa, mesada ou pagamento combinado entre guardião e menor é da inteira responsabilidade do guardião e acontece fora da aplicação.
7. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a:
7.1. Utilizar a aplicação apenas para fins pessoais e não comerciais.
7.2. Não copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo da aplicação sem autorização escrita.
7.3. Não tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança ou interferir com o funcionamento da aplicação.
7.4. Não utilizar a aplicação de forma ilícita ou prejudicial a terceiros.
8. Propriedade intelectual
8.1. Todo o conteúdo da SparkSave — aulas, questionários, textos, ilustrações, a personagem Lumi, a marca SparkSave, o design e o código — pertence a Pedro Miguel Lameiras Lima ou está licenciado a esta pessoa, e está protegido por direitos de autor e de propriedade industrial.
8.2. Utilizar a aplicação não dá ao utilizador quaisquer direitos sobre este conteúdo, além do direito de o usar pessoalmente nos termos aqui previstos.
9. Disponibilidade
9.1. Procuramos manter a aplicação disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
9.2. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio razoável sempre que possível.
9.3. Algumas funcionalidades, como a sincronização da conta e a primeira reprodução da narração, exigem ligação à internet.
10. Preços
10.1. A SparkSave é totalmente gratuita. Não tem subscrições, compras dentro da aplicação nem qualquer custo para o utilizador.
10.2. A SparkSave não apresenta publicidade nem vende dados dos utilizadores.
11. Responsabilidade
11.1. Nos limites permitidos por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou perda de dados resultantes da utilização da aplicação.
11.2. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nem prejudica os direitos que a legislação portuguesa e europeia confere ao utilizador enquanto consumidor.
12. Eliminação da conta
12.1. O guardião pode eliminar a conta a qualquer momento no menu "Pais" → "Gerir conta" → "Eliminar conta e todos os dados". A eliminação apaga os dados associados, nos termos da Política de Privacidade.
12.2. Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes termos, mediante aviso prévio, salvo quando isso não seja possível ou adequado.
13. Alterações
13.1. Podemos alterar estes termos. Alterações importantes serão comunicadas na aplicação ou por email, com antecedência razoável.
13.2. Continuar a usar a aplicação depois de as alterações entrarem em vigor implica aceitá-las.
14. Lei aplicável e litígios
14.1. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
14.2. Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista atualizada está em www.consumidor.gov.pt.
15. Contacto
suporte@sparksave.pt